08/02/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0159973-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JANUARIA ROSA MOREIRA BALDANSA ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
03/07/2020 09:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/07/2020 09:45

Transitado em Julgado em 10/06/2020
20/05/2020 12:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/05/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/05/2020 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2020 Petição Nº 160532/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
14/05/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0160532 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1453865 - Publicação prevista para 15/05/2020
12/05/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 160532/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1453865
27/04/2020 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (em pauta)
27/04/2020 17:44

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252626/2020
27/04/2020 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição)
27/04/2020 13:34

Ato ordinatório praticado (Petição 252626/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
24/04/2020 18:36

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 6/05/2020 e término em 12/05/2020.
24/04/2020 14:44

Protocolizada Petição 252626/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2020
24/04/2020 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2020
23/04/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
23/04/2020 15:01

Incluído em pauta para 06/05/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 160532/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1453865/RJ
13/04/2020 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .
13/04/2020 17:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 220503/2020 (Juntada automática)
13/04/2020 17:03

Protocolizada Petição 220503/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2020
23/03/2020 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2020 Petição Nº 160532/2020 -
20/03/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
20/03/2020 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 160532/2020. Publicação prevista para 23/03/2020)
20/03/2020 08:26

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 160532/2020 (Juntada automática)
20/03/2020 08:26

Protocolizada Petição 160532/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2020
10/03/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2020 Petição Nº 10226/2020 - RE nos EDcl no AgInt no
10/03/2020 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2020 Petição Nº 10189/2020 - RE nos EDcl no AgInt no
09/03/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/03/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/03/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0010189 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1453865 - Publicação prevista para 10/03/2020
06/03/2020 19:30

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO
06/03/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0010226 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1453865 - Publicação prevista para 10/03/2020
06/03/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
06/03/2020 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1029/1043 e de fls. 1044/1058
02/03/2020 15:40

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 105504/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 15:40

Protocolizada Petição 105504/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/03/2020
13/02/2020 05:39

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/02/2020 Petição Nº 10226/2020 -
13/02/2020 05:39

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/02/2020 Petição Nº 10189/2020 -
12/02/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
12/02/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
12/02/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 10226/2020 ). Publicação prevista para 13/02/2020)
12/02/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 10189/2020 ). Publicação prevista para 13/02/2020)
11/02/2020 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.
11/02/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ
11/02/2020 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
10/02/2020 14:35

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
15/01/2020 19:05

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 10226/2020 (Juntada automática)
15/01/2020 19:05

Protocolizada Petição 10226/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/01/2020
15/01/2020 18:39

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 10189/2020 (Juntada automática)
15/01/2020 18:39

Protocolizada Petição 10189/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/01/2020
19/12/2019 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2019 Petição Nº 730080/2019 - EDcl no AgInt no
18/12/2019 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/12/2019 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0730080 - EDcl no AgInt no AREsp 1453865 - Publicação prevista para 19/12/2019
16/12/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 730080/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1453865
03/12/2019 17:37

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
03/12/2019 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000973-2019-AJC-1T)
02/12/2019 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2019
29/11/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/11/2019 16:05

Incluído em pauta para 10/12/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 730080/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1453865/RJ
20/11/2019 20:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
11/11/2019 18:51

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 758696/2019 (Juntada automática)
11/11/2019 18:51

Protocolizada Petição 758696/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2019
06/11/2019 05:10

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/11/2019 Petição Nº 730080/2019 -
05/11/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
04/11/2019 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 730080/2019. Publicação prevista para 06/11/2019)
04/11/2019 17:42

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 730080/2019 (Juntada automática)
04/11/2019 17:42

Protocolizada Petição 730080/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/11/2019
16/10/2019 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2019 Petição Nº 436283/2019 - AgInt
15/10/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/10/2019 12:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0436283 - AgInt no AREsp 1453865 - Publicação prevista para 16/10/2019
24/09/2019 14:51

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 436283/2019 - AgInt no AREsp 1453865
23/09/2019 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000718-2019-AJC-1T)
16/09/2019 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2019
13/09/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/09/2019 11:18

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 436283/2019 - AgInt no AREsp 1453865/RJ
12/09/2019 13:38

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
23/08/2019 10:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
23/08/2019 07:10

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 517680/2019 (Juntada automática)
23/08/2019 07:10

Protocolizada Petição 517680/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2019
02/08/2019 06:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 436283/2019 -
01/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
22/07/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 436283/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)
20/07/2019 17:10

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 436283/2019 (Juntada automática)
20/07/2019 17:10

Protocolizada Petição 436283/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/07/2019
28/06/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2019
27/06/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2019 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2019
27/06/2019 08:30

Conhecido o recurso de JANUARIA ROSA MOREIRA BALDANSA e provido para, reformando o aresto recorrido, reconhecer a legitimidade ativa da parte ora recorrente, para promover a execução, e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que dê pro
25/03/2019 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
25/03/2019 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
19/03/2019 15:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/03/2019 14:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
28/02/2019 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/02/2019 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/02/2019 10:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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