TRF2 - 0133041-98.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

FARMACIA KAYLANE E FATIMA DO PRE LTDA

CNPJ: 17.345.773/0001-02

ALEXANDRE DA SILVA BATISTA

CPF *80.***.*75-94

JANAINA DA SILVA ALVES

CPF *47.***.*01-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 20:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 06/08/2025 20:33

    Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

  • 06/08/2025 20:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/08/2025 17:08

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2025 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/07/2025 12:47

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/07/2025 11:55

    Lavrada Certidão

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

  • 30/06/2025 18:43

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 18:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025

  • 30/06/2025 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/06/2025 18:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 30/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 19/06/2025 18:57

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 19/06/2025 18:57

    Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 03/05/2023 12:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 03/05/2023 12:51

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 03/05/2023 12:51

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/05/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/03/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 11:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/03/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 0133041-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA KAYLANE E FATIMA DO PRE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 13/02/2023 17:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 25/01/2023 15:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB17)

  • 25/01/2023 15:43

    Alterado o assunto processual

  • 25/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 25/01/2023 13:38

    Declarada incompetência

  • 23/01/2023 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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