TRF2 - 5015195-73.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

LEONOR NUNES DE PAIVA

CPF *44.***.*98-72

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

KATIUSCIA CAMPOS DE SOUSA

CPF *34.***.*36-29

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 05:58

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2023 05:58

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 29/03/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/03/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

  • 01/03/2023 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/03/2023 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/02/2023 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2023 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/02/2023 19:39

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51167664720214025101/RJ

  • 23/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/02/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:54

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/01/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015195-73.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 190) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: KATIUSCIA CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 27/01/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 190

  • 23/01/2023 18:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 17/12/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 09:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21

  • 14/12/2022 19:07

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/12/2022 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/12/2022 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/12/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/12/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/12/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2022 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/12/2022 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/11/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/11/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 25/11/2022 17:25:32)

  • 25/11/2022 15:55

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51167664720214025101/RJ

  • 25/11/2022 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2022 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2022 17:53

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 10/11/2022 18:59

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/11/2022 13:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 16:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 24/10/2022 11:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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