TRF2 - 5014841-48.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MESTRE DECORA MOVEIS E COPIAS DE ANTIGUIDADES LTDA

CNPJ: 42.292.797/0001-98

ALESSANDRO BATISTA MONTEIRO DE FARIAS

CPF *00.***.*36-84

Advogados

LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS

OAB: 168664/RJ

CPF *53.***.*98-52

THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO

OAB: 196913/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 17:56

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2023 17:56

    Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

  • 29/03/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 29/03/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55 e 56

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56 e 57

  • 01/03/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/03/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/02/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2023 14:55

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01509956119004025101/RJ

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/02/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 15:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 30/01/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014841-48.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 220) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ALESSANDRO BATISTA MONTEIRO DE FARIAS ADVOGADO(A): THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO (OAB RJ196913) AGRAVANTE: MESTRE DECORA MOVEIS E COPIAS DE ANTIGUIDADES LTDA ADVOGADO(A): THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO (OAB RJ196913) ADVOGADO(A): LUIZ FREDERICO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ168664) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SATURNINO DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: GABRIELA ROSA DOS REIS ADVOGADO(A): CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS INTERESSADO: JOAO FERREIRA LESSA ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: JOAQUIM DUARTE BRAGA ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: JOAQUIM FERREIRA TORRES ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: ADEMIR DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: JOSE EZAEL PIRES ADVOGADO(A): ROSANA DE SOUZA PIRES INTERESSADO: AGRARIA FLUMINENSE LTDA ADVOGADO(A): ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM ADVOGADO(A): JOANA D'ARC DA SILVA INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: ALCIDES ALVES FILHO ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: MARIA NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT INTERESSADO: OTONI SEVERINO DA COSTA ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO INTERESSADO: EDUARDO AMARAL CARDOSO ADVOGADO(A): MARINHO CAMPOS DELL ORTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 220

  • 27/01/2023 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/01/2023 18:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/12/2022 09:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/12/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/12/2022 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 01/11/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:31

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/10/2022 18:31

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 12:51

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 356 do processo originário.Número: 50024939520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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