TRF2 - 5000320-64.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO

CPF *60.***.*57-04

Advogados

ELVIS BRITO PAES

OAB: 127610/RJ

CPF *55.***.*86-89

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 18:32

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 18:32

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

  • 13/04/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 22:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/04/2023 22:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 14:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

    Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5000320-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: REAL J H POSTO DE GASOLINA LTDA INTERESSADO: PATRICIA DO ROSARIO PEIXOTO ADVOGADO(A): SERGIO MURILO HERRERA SIMOES INTERESSADO: ALBERTO MOITA PRADO ADVOGADO(A): ALBERTO MOITA PRADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/03/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

  • 14/03/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/03/2023 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 13/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/02/2023 11:35

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 15/02/2023 11:35

    Retirado de pauta

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5000320-64.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI INTERESSADO: REAL J H POSTO DE GASOLINA LTDA INTERESSADO: PATRICIA DO ROSARIO PEIXOTO ADVOGADO(A): SERGIO MURILO HERRERA SIMOES INTERESSADO: ALBERTO MOITA PRADO ADVOGADO(A): ALBERTO MOITA PRADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/02/2023 18:51

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53

  • 13/02/2023 17:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 07/02/2023 10:52

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 12:32

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 01/02/2023 12:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2023 02:24

    Juntada de Petição

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/01/2023 11:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 19/01/2023 11:23

    Determinada a intimação

  • 18/01/2023 21:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 308 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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