TRF2 - 5092571-66.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 13:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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25/05/2023 13:50
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
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25/05/2023 13:42
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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28/03/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2023 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2023 13:24
Juntada de Petição
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27/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2023 23:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/03/2023 23:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2023 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/03/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2023 11:54
Lavrada Certidão
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14/02/2023 11:51
Lavrada Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5092571-66.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/02/2023 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 213
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/07/2021 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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28/07/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/07/2021 13:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/07/2021 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/07/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/06/2021 14:19
Juntada de Petição
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17/06/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2021 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/06/2021 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2021 02:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/06/2021 19:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/06/2021 12:45
Lavrada Certidão
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26/05/2021 12:00
Lavrada Certidão
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26/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>
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17/05/2021 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/05/2021 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129
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17/05/2021 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2020 09:32
Juntada de Petição
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16/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
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28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/08/2020 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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07/08/2020 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2020
Ultima Atualização
25/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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