STF - 5063393-04.2021.4.02.5101
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 05:00
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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19/11/2024 04:04
Publicação, DJE - Divulgado em 18/11/2024
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18/11/2024 17:44
Negado seguimento
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14/11/2024 23:34
Conclusos à Presidência
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14/11/2024 23:34
Registrado à Presidência
-
12/11/2024 18:41
Autuado
-
11/11/2024 17:18
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outras Peças • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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