TRF2 - 5086572-35.2019.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

DANIELA MASSET VAZ

CPF *75.***.*68-86

Polo Passivo

Partes

ITALO MATHEUS FERNANDES BALBINO

CPF *03.***.*55-38

Advogados

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

CPF *05.***.*65-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:48

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2022 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/10/2022 18:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

  • 28/10/2022 18:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

  • 28/10/2022 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2022 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2022 19:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197

  • 17/10/2022 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2022 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 11/10/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 11/10/2022 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

  • 11/10/2022 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

  • 11/10/2022 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197

  • 10/10/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/10/2022 16:23

    Expedição de ofício

  • 07/10/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/10/2022 15:17

    Expedição de ofício

  • 07/10/2022 15:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 07/10/2022 15:15

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 07/10/2022 15:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/08/2022 18:26

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 01/08/2022 17:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2022 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/08/2022 12:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2022 17:53

    Expedição de ofício

  • 29/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2022 17:25

    Expedição de ofício

  • 29/07/2022 14:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2022 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 15/07/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 15/07/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 15/07/2022 13:12

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/07/2022 20:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/07/2022 20:07

    Expedição de ofício

  • 14/07/2022 19:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITALO MATHEUS FERNANDES BALBINO - CONDENADO - SOLTO

  • 14/07/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 07:21

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 16:54

    Transitado em Julgado para o Réu - ITALO MATHEUS FERNANDES BALBINO<br>Data: 05/07/2022

  • 28/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/06/2022 13:37

    Despacho

  • 21/06/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:44

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 16:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/04/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/04/2022 13:34

    Expedição de ofício

  • 30/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022

  • 29/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5086572-35.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ITALO MATHEUS FERNANDES BALBINO EDITAL Nº 510007309313 PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL AVENIDA VENEZUELA, 134, BLOCO B, 2º ANDAR, SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ TELEFONES: 21 3218-7914 / 21 96725-9394 (WhatsApp) - Email: [email protected]   EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 ( NOVENTA ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR IAN LEGAY VERMELHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da Ação Penal nº 50865723520194025101, movida pelo Ministério Público Federal em face de ITALO MATHEUS FERNANDES BALBINO, brasileiro, solteiro, autônomo, filho de Iracilda Fernandes Balbino, nascido em 30/07/1997, natural de Goiânia/GO, portador do RG nº 23.388.630-38 - SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº *03.***.*55-38, foi proferida sentença em 14/12/2021, com trânsito em julgado para o Ministério Público Federal em 15/12/2021, CONDENANDO O RÉU à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, pela prática dos crimes previstos no artigo 33 c/c artigo 40, inciso I, todos da Lei nº 11.343/2006.

    E como não foi possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMO o réu acima, na forma do artigo 392, inciso IV, § 1º, parte primeira, e § 2º, do Código de Processo Penal, para que fique ciente da sentença e do prazo legal de 5 (cinco) dias para apresentar recurso de apelação.

    E para que chegue ao seu conhecimento e de todos  a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24/03/2022.

    Eu, MARCELLO MATOS GUIMARÃES, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem do MM.

    Juiz Federal.                     Vera Andrade da Silva Abrantes Diretora de Secretaria Matrícula nº 18.411    

  • 28/03/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2022

  • 04/03/2022 19:29

    Despacho

  • 03/03/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 25/01/2022 17:50

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/01/2022 16:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Transitado em Julgado para o Réu - 07/01/2022 15:00:23)

  • 10/01/2022 07:50

    Despacho

  • 07/01/2022 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 14:58

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ITALO MATHEUS FERNANDES BALBINO<br>Data: 15/12/2021

  • 07/01/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 17/12/2021 16:22:59)

  • 07/01/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 16/12/2021 14:13:13)

  • 17/12/2021 19:22

    Despacho

  • 17/12/2021 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 17/12/2021 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 16/12/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/12/2021 14:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 16/12/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 15/12/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/12/2021 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/12/2021 18:04

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/12/2021 17:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2021 13:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2021 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/11/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 15:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 25/11/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 16:05

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 17/11/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/10/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 15:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/09/2021 16:57

    Despacho

  • 21/09/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 15:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2021 04:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 21/06/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2021 18:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 21/06/2021 17:30

    Juntada de Petição

  • 18/06/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/06/2021 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2021 19:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/06/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 05/04/2021 19:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

  • 05/04/2021 16:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2021 16:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 24/03/2021 06:21

    Despacho

  • 12/03/2021 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

  • 22/02/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/02/2021 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 16:20

    Juntada de Petição

  • 17/02/2021 18:06

    Expedição de ofício

  • 04/02/2021 18:14

    Despacho

  • 04/02/2021 17:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 16:54

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/11/2020 13:03

    Expedição de ofício

  • 21/10/2020 16:23

    Audiência Realizada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 21/10/2020 14:00. Refer. Evento 68

  • 21/10/2020 16:18

    Despacho

  • 21/10/2020 14:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/10/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 12:20

    Despacho

  • 09/10/2020 16:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 19:21

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/10/2020 04:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/10/2020 17:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 29/09/2020 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 29/09/2020 18:10

    Expedição de ofício

  • 29/09/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 17:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 28/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 21/09/2020 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 21/09/2020 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 21/09/2020 12:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/09/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/09/2020 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 17/09/2020 13:01

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 21/10/2020 14:00

  • 17/09/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 12:31

    Despacho

  • 11/09/2020 14:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2020 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/09/2020 17:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 04/09/2020 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2020 13:46

    Despacho

  • 24/08/2020 17:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/07/2020 04:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 10/07/2020 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/07/2020 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2020 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 19:23

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/07/2020 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/07/2020 16:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/05/2020 03:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/05/2020 05:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 04/05/2020 19:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/04/2020 13:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 27/04/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/04/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/04/2020 18:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/04/2020 14:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/04/2020 19:50

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 05/04/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 13:39

    Expedição de ofício

  • 28/03/2020 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 23/03/2020 17:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 23/03/2020 15:02

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 11/03/2020 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/03/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 10/03/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2020 15:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/03/2020 15:10:33)

  • 09/03/2020 13:59

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 07/05/2020 13:30

  • 09/03/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 18:13

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 03/03/2020 17:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/02/2020 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 29/01/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/01/2020 14:23

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 29/01/2020 14:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 28/01/2020 14:37:40)

  • 28/01/2020 14:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/01/2020 08:54

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 14/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 19/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 11/12/2019 01:55

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2019 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2019 19:37

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/12/2019 09:57

    Juntada de Petição

  • 26/11/2019 19:04

    Juntada de Petição

  • 26/11/2019 16:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2019 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/11/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/11/2019 19:17

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 14/11/2019 15:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 19:17

    Distribuído por dependência - Número: 50739286020194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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