TRF2 - 5005736-47.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 01.984.658/0001-48

Advogados

MATHEUS VITORINO MENDES

OAB: 204441/RJ

CPF *45.***.*75-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 12:08

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 12:07

    Transitado em Julgado - Data: 13/07/2023

  • 14/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/06/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/05/2023 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/05/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/05/2023 11:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/05/2023 16:56

    Lavrada Certidão

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5005736-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS VITORINO MENDES (OAB RJ204441) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 24/04/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/04/2023 15:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 20/04/2023 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/04/2023 07:06

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 12/04/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 29/03/2023 15:43

    Intimado em Secretaria

  • 29/03/2023 15:41

    Intimado em Secretaria

  • 29/03/2023 15:38

    Intimado em Secretaria

  • 29/03/2023 15:34

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 29/03/2023 15:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 20/03/2023 06:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/03/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 17/03/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 11:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/03/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5005736-47.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS VITORINO MENDES (OAB RJ204441) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 14/02/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 13:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 05/07/2022 10:31

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 04/07/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/06/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 18:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/06/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

  • 16/05/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2022 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/05/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/05/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/05/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/05/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 18:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/05/2022 18:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/05/2022 13:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 311 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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