TRF2 - 5009643-64.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
-
09/05/2025 12:55
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
-
09/05/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
07/04/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
27/03/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/03/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2025 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/03/2025 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 16:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
25/03/2025 15:42
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
27/02/2025 11:54
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
26/02/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
-
26/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
25/02/2025 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/12/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
12/12/2024 15:24
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
12/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2024 14:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
12/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
11/12/2024 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
26/01/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/01/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/01/2024 15:44
Juntada de Petição
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2024 13:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/12/2023 14:36
Juntada de Petição
-
31/10/2023 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/10/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/09/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 13:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/09/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/09/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/09/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/09/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/08/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/08/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/08/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/08/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2023 15:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009643-64.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: J.
C.
M.
NITEROI REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/05/2023 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
03/05/2023 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/04/2023 15:15
Juntada de Petição
-
18/04/2023 04:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/04/2023 04:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/04/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
10/04/2023 04:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/04/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
28/03/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/03/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
14/03/2023 15:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/02/2023 11:30
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009643-64.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: J.
C.
M.
NITEROI REFRIGERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
30/11/2021 10:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
29/11/2021 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2021 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/11/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/11/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 06:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/11/2021 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015354-50.2021.4.02.0000
Uniao
Dalva de Mattos Machado
Advogado: Marcia Marilia Doering
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/10/2021 16:35
Processo nº 5003238-47.2022.4.02.5118
Sergio Luiz Leite de Torres
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nathalia Ponce Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2022 09:07
Processo nº 5011398-89.2022.4.02.0000
Rossini Bezerra de Araujo
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luciana Potiguar Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/02/2024 15:58
Processo nº 5011366-21.2021.4.02.0000
Lsh Barra Empreendimentos Imobiliarios S...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 14:12
Processo nº 5011267-17.2022.4.02.0000
Joao Roberto Ribeiro de Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/08/2022 15:56