TRF2 - 5004119-75.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2024 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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08/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/05/2024 10:44
Juntada de Petição
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06/05/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 16:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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06/05/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/05/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/04/2024 12:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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09/04/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/04/2024 19:37
Despacho
-
08/04/2024 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/04/2024 14:18
Juntada de Petição - GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (SP257576 - ALTIERIS FIORETTI BERNARDO)
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11/03/2024 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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11/03/2024 11:39
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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05/03/2024 15:26
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/03/2024 15:26
Decisão interlocutória
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16/02/2024 14:17
Juntada de Petição
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16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 13:40
Juntada de Certidão
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05/02/2024 10:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 09:41
Juntada de Petição
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07/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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10/10/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/10/2023 19:58
Juntada de Petição
-
04/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/09/2023 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004119-75.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB RJ147923) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2023 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/04/2023 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/04/2023 16:34
Juntada de Petição
-
13/04/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 16:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/04/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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31/03/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/03/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2023 13:09
Juntada de Petição
-
27/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
14/03/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/03/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 18:04
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004119-75.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) ADVOGADO(A): FRANCISCO FERNANDO SARAIVA (OAB RJ147923) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/02/2023 16:40
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/08/2022 11:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
23/08/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/08/2022 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2022 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/08/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/08/2022 14:46
Distribuído por prevenção - Número: 50033236120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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