TRF2 - 5123458-62.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
18/11/2023 18:11
Juntada de Petição
-
17/11/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
17/11/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 18:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/11/2023 18:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
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17/10/2023 12:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2023 12:40
Juntada de Petição
-
09/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 11:46
Juntada de Petição
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09/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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12/07/2023 15:24
Juntada de Petição
-
10/07/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2023 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/07/2023 14:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
07/07/2023 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5123458-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/06/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2023 14:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
26/04/2023 14:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/04/2023 08:16
Juntada de Petição
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03/04/2023 13:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/04/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/04/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/03/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/03/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2023 13:27
Juntada de Petição
-
28/03/2023 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/02/2023 11:30
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5123458-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/09/2022 15:39
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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02/09/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/08/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 16:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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31/08/2022 16:32
Distribuído por prevenção - Número: 50179301620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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