TRF2 - 5001123-38.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
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21/02/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111
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09/02/2024 20:35
Juntada de Petição
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/02/2024 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/10/2023 14:18
Juntada de Certidão
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27/10/2023 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/10/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 89, 81, 83, 80, 85, 86, 87, 88, 90 e 82
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90
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19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/09/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 74
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13/09/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/09/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2023 12:09
Lavrada Certidão
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001123-38.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED DE SÃO GONÇALO NITERÓI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - MUNICÍPIO DE NITERÓI - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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11/05/2023 11:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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10/05/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 40, 37, 39, 41, 38, 45, 42, 43, 44 e 46
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30
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31/03/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/03/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001123-38.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED DE SÃO GONÇALO NITERÓI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) ADVOGADO(A): FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - MUNICÍPIO DE NITERÓI - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
14/12/2021 21:40
Juntada de Petição
-
20/11/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
-
04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
25/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/10/2021 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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