TRF2 - 5010338-38.2021.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF *90.***.*61-39

Polo Passivo

Partes

ORTHODONTIC CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA

CNPJ: 00.242.320/0001-58

Advogados

FELIPE ESTEVES WEISSMANN

OAB: 150252/RJ

CPF *56.***.*21-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/02/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/02/2024 17:04

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/01/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 14:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/08/2023 11:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 17:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/08/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/07/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/07/2023 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/06/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/06/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 14:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/06/2023 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2023 13:48

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 09/06/2023 12:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/05/2023 11:44

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 13:14

    Lavrada Certidão

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5010338-38.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: ORTHODONTIC CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/05/2023 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 09/05/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 09/05/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2023 18:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/04/2023 16:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 28/04/2023 16:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/04/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/04/2023 04:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/04/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/04/2023 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/03/2023 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 15:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 14/03/2023 15:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/02/2023 11:30

    Lavrada Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5010338-38.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORTHODONTIC CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES WEISSMANN (OAB RJ150252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/02/2023 13:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 13/02/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 07/02/2023 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/06/2022 14:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 27/06/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/06/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/06/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:20

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:06

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 22/02/2022 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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