TRF2 - 5005530-65.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 68 e 71
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67, 68 e 71
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05/10/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 66 e 69
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05/10/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/10/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/10/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2023 15:12
Juntada de Petição
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03/10/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/10/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 18:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/09/2023 18:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/09/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2023 13:43
Juntada de Certidão
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12/09/2023 10:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2023 10:22
Juntada de Petição
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17/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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22/06/2023 13:02
Juntada de Petição
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21/06/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/06/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/06/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2023 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2023 12:46
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005530-65.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
17/05/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/04/2023 13:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/04/2023 13:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2023 16:30
Juntada de Petição
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13/04/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/04/2023 12:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/04/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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28/03/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/03/2023 14:21
Juntada de Petição
-
27/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
14/03/2023 15:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/02/2023 11:28
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005530-65.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LUVEP LUZ VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/09/2022 14:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
05/09/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 17:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/08/2022 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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