TRF2 - 5013686-10.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 18:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
-
07/08/2023 11:56
Baixa Definitiva
-
07/08/2023 11:28
Transitado em Julgado
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
06/07/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/07/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2023 20:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/06/2023 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>
-
02/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013686-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 232) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AUTO CENTER TURBINADO LTDA ADVOGADO(A): MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB RJ082344) ADVOGADO(A): JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (OAB RJ130685) ADVOGADO(A): RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB RJ237712) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANNALYGIA ROSA GUEDES INTERESSADO: NADJA NAIRA ROCHA DE SOUZA DINIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/05/2023 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
31/05/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 232
-
31/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2023 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/05/2023 18:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
10/05/2023 18:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/05/2023 18:12
Juntada de Petição
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
03/05/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/05/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/04/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/04/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/04/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 15:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
03/04/2023 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 14:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/03/2023 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/03/2023 08:30
Juntada de Petição
-
22/03/2023 09:12
Retirado de pauta
-
22/03/2023 09:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Retirado de pauta - 16/03/2023 16:32:12)
-
16/03/2023 16:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Retirado de pauta - 16/03/2023 15:31:28)
-
16/03/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Retirado de pauta - 16/03/2023 14:25:58)
-
14/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013686-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AUTO CENTER TURBINADO LTDA ADVOGADO(A): MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB RJ082344) ADVOGADO(A): JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (OAB RJ130685) ADVOGADO(A): RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB RJ237712) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANNALYGIA ROSA GUEDES INTERESSADO: NADJA NAIRA ROCHA DE SOUZA DINIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/03/2023 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/03/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171
-
09/03/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2023 15:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
23/02/2023 12:00
Juntada de Petição
-
23/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
23/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013686-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AUTO CENTER TURBINADO LTDA ADVOGADO(A): MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB RJ082344) ADVOGADO(A): JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (OAB RJ130685) ADVOGADO(A): RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSORIO DE ARAUJO (OAB RJ237712) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANNALYGIA ROSA GUEDES INTERESSADO: NADJA NAIRA ROCHA DE SOUZA DINIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/02/2023 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023
-
16/02/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76
-
16/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2023 18:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/02/2023 13:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
07/02/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/01/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/01/2023 18:13
Despacho
-
26/01/2023 18:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
01/01/2023 18:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
15/12/2022 17:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
16/11/2022 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/11/2022 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
16/11/2022 00:48
Juntada de Petição
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/11/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/11/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2022 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
31/10/2022 18:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/09/2022 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
27/09/2022 16:29
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/09/2022 15:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 167 do processo originário.Número: 50117565420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5102135-69.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Luiz Alberto Arantes
Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2022 15:26
Processo nº 5102135-69.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Luiz Alberto Arantes
Advogado: Magna Karine de SA Oliveira e Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2019 09:02
Processo nº 5111293-80.2021.4.02.5101
Eduardo Luiz Perfeito Carneiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2022 16:55
Processo nº 5111293-80.2021.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Eduardo Luiz Perfeito Carneiro
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000002-30.2022.4.02.5040
Elaine Estanislau da Silva
Municipio de Vitoria
Advogado: Tarek Moyses Moussallem
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 16:37