TRF2 - 5000609-31.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO LUIZ ALEXANDRE MARQUES

CPF *67.***.*76-49

CAMILE VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES

CPF *96.***.*91-28

LARISSA VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES

CPF *07.***.*95-63

MARCOS ALEXANDRE VAN BOEKEL MARQUES

CPF *08.***.*18-84

MARIA DE LOURDES ALEXANDRE MARQUES

CPF *63.***.*05-49

REGINA CELIA ALEXANDRE MARQUES

CPF *63.***.*64-53

SIMONE SILVEIRA VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES

CPF *99.***.*30-00

Advogados

ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS

OAB: 105260/RJ

CPF *14.***.*31-10

FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA

OAB: 160772/RJ

CPF *13.***.*85-53

Polo Passivo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

Advogados

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB: 122433/RJ

CPF *83.***.*96-70

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR

CPF *90.***.*89-03

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB: 115366/RJ

CPF *89.***.*78-59

ROBERTO FERREIRA BRANDAO

CPF *03.***.*64-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 14:45

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 12:28

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/04/2023 14:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/04/2023 17:30

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/04/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:27

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/04/2023 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/04/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 12:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/04/2023 20:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119

  • 02/03/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/02/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/02/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97

  • 13/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/02/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2023 14:15

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2022 19:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 21/09/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 22/08/2022 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/08/2022 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/08/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

  • 12/08/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/08/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/08/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 09:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/07/2022 09:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2022 15:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/07/2022 14:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2022 11:49

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2022 12:17

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de julho de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5000609-31.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: SIMONE SILVEIRA VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: REGINA CELIA ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MARCOS ALEXANDRE VAN BOEKEL MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: LARISSA VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: CAMILE VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR: ROBERTO FERREIRA BRANDAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/06/2022 09:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

  • 21/06/2022 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/06/2022 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 20/06/2022 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/05/2022 07:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/05/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 41, 42, 44, 43, 45 e 46

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 10/05/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/05/2022 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 15:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 14:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/04/2022 14:25

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/04/2022 13:01

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2022 12:18

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5000609-31.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: SIMONE SILVEIRA VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: REGINA CELIA ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MARCOS ALEXANDRE VAN BOEKEL MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: LARISSA VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: CAMILE VAN BOEKEL ALEXANDRE MARQUES ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR: ROBERTO FERREIRA BRANDAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/03/2022 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/03/2022 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 24/03/2022 11:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/03/2022 17:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 07/03/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/03/2022 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/03/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 07/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 07/02/2022 13:06

    Determinada a intimação

  • 25/01/2022 18:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 228 do processo originário.Número: 50006067620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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