TRF2 - 5017583-40.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 12:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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23/03/2025 22:14
Recebidos os autos do STJ
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03/04/2024 17:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/02/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/02/2024 16:45
Recurso Especial Admitido
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09/01/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/01/2024 07:50
Juntada de Certidão
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08/01/2024 18:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/01/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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19/12/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2023 14:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/12/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 120, 118, 119, 121, 122, 124 e 123
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
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14/11/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/11/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/11/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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13/11/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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10/11/2023 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2023 19:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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30/10/2023 11:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2023 12:59
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017583-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ALDA BEZERRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: MARIA VICTORIA GRIMALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: JORGE HENRIQUE LEAL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: FRANCISCA BOTTINO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ANGELA TARNAPOLSKY (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ALUCE LOUREIRO OURICURI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ELBERT LUIZ PIRES TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148
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08/09/2023 12:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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14/07/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
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21/06/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/06/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 20:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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14/06/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/06/2023 10:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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07/06/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 68, 66, 67, 72, 69, 70 e 71
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 13:31
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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24/05/2023 10:53
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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23/05/2023 22:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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18/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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17/05/2023 16:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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17/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 16:01
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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25/04/2023 11:18
Juntada de Certidão
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25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
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25/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 10 de MAIO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017583-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ALDA BEZERRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: MARIA VICTORIA GRIMALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: JORGE HENRIQUE LEAL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: FRANCISCA BOTTINO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ANGELA TARNAPOLSKY (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ALUCE LOUREIRO OURICURI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ELBERT LUIZ PIRES TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/04/2023 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
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24/04/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2023 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
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13/04/2023 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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07/03/2023 17:17
Retirado de pauta
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24/02/2023 09:58
Juntada de Petição
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13/02/2023 15:03
Juntada de Certidão
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13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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13/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017583-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ALDA BEZERRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: AGNES HELENA ALICE KOSA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: MARIA VICTORIA GRIMALDI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: JORGE HENRIQUE LEAL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: FRANCISCA BOTTINO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ANGELA TARNAPOLSKY (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ALUCE LOUREIRO OURICURI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) APELADO: ELBERT LUIZ PIRES TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTINS FLEXA (OAB RJ095142) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (OAB RJ141764) ADVOGADO(A): NOEMY DA COSTA FERREIRA (OAB RJ154248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/02/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
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10/02/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2023 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
07/02/2023 16:53
Juntada de Certidão
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07/02/2023 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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18/11/2022 12:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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18/11/2022 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 32, 30, 31, 33, 36, 34 e 35
-
18/11/2022 11:59
Juntada de Petição
-
08/11/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
07/11/2022 16:45
Determinada a intimação
-
31/10/2022 23:15
Juntada de Petição
-
22/09/2022 17:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
-
22/09/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/09/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/09/2022 18:24
Determinada a intimação
-
15/09/2022 14:31
Juntada de Petição
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31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
31/05/2022 12:28
Juntada de Petição
-
02/05/2022 15:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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14/09/2020 22:41
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
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14/09/2020 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2020 20:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2020 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/09/2020 12:38
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/09/2020 12:38
Despacho
-
04/09/2020 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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