06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
01/05/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022213-82.2024.4.02.9666/TRF (DENISE MUNIZ LUCENA DA SILVA)
18/03/2024 11:45

Baixa Definitiva
18/03/2024 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 191 e 197
18/03/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 10:02

Conclusos para julgamento
15/03/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:48

Decisão interlocutória
15/03/2024 07:25

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/03/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
13/03/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/03/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-66 processada no TRF2 com o no. 50222138220244029666/TRF (DENISE MUNIZ LUCENA DA SILVA)
12/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-66
08/03/2024 06:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
19/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/02/2024 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-66
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
06/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 14:30

Decisão interlocutória
06/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/01/2024 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/01/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/12/2023 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 10:32

Decisão interlocutória
18/12/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 05:57

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/12/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
07/12/2023 15:28

Decisão interlocutória
07/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/12/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/12/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:36

Decisão interlocutória
04/12/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:45

Juntada de Petição
30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
19/10/2023 10:50

Juntada de Petição
11/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
11/10/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/10/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
10/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
10/10/2023 11:05

Decisão interlocutória
10/10/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2023 06:00

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 06:00

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023
10/10/2023 06:00

Transitado em Julgado
10/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
19/09/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/09/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/09/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2023 11:17

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
17/08/2023 10:58

Conclusos para julgamento
16/08/2023 23:29

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 16:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/08/2023 16:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
16/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/08/2023 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
04/08/2023 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
04/08/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
01/08/2023 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/08/2023 14:34

Decisão interlocutória
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/07/2023 12:51

Alterado o assunto processual
29/07/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
27/07/2023 14:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/07/2023 13:15

Decisão interlocutória
26/07/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/07/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/07/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/07/2023 10:38

Determinada a intimação
12/07/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2023 15:16:50)
07/07/2023 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 16/08/2023 14:00
07/07/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/07/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/07/2023 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 10:53

Conclusos para julgamento
18/06/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/06/2023 13:39

Decisão interlocutória
07/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2023 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/06/2023 16:22

Decisão interlocutória
05/06/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:48

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 08:16

Juntada de Petição
04/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/04/2023 12:05

Determinada a intimação
25/04/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/04/2023 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2023 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2023 14:55

Decisão interlocutória
10/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE10
04/04/2023 15:36

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
04/04/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/04/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/03/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/03/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2023 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/03/2023 16:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/03/2023 16:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
15/03/2023 12:11

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 14:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5069783-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DENISE MUNIZ LUCENA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGO PESSOA SANTOS (OAB RJ148531) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
23/02/2023 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 14:00 Sequencial: 15
23/02/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 06:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
06/02/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/01/2023 11:38

Determinada a intimação
17/01/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2022 21:27

Julgado procedente o pedido
11/12/2022 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2022 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2022 12:39

Conclusos para julgamento
30/11/2022 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/11/2022 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/11/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/11/2022 12:16

Decisão interlocutória
25/11/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
28/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/09/2022 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:16

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2022 19:21

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
28/09/2022 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJRIOJE10S)
28/09/2022 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/09/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 18:49

Despacho
26/09/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 14:58

Despacho
14/09/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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