TRF2 - 5010448-80.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 18:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/06/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
30/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5010448-80.2022.4.02.0000/ES AGRAVANTE: EVERALDO GOMES PIMENTAADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Everaldo Gomes Pimenta em face do acórdão proferido pela 2ª Turma Especializada (evento 27.1), que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferira a gratuidade de justiça.
Inicialmente o presente recurso foi admitido, tendo o Superior Tribunal de Justiça determinado a devolução dos autos à origem, a fim de que se aguardasse o julgamento do Tema nº 1178 (evento 68, DESPADEC3).
Ocorre que, conforme informado no evento 71, foi proferida sentença no feito principal, julgando procedente o pedido.
Segundo entendimento consolidado do STJ (AgRg no Resp 1485765/SP, Terceira Turma, Rel.
Min.
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 29/10/2015), “A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.” Além disso, analisando os autos originários, observa-se que antes do feito ser sentenciado, o Autor recolheu as custas devidas, ato que é considerado incompatível com o pedido de concessão da gratuidade de justiça, o que denota a perda superveniente do interesse recursal.
Precedentes: STJ, AREsp 2866748/RJ, Terceira Turma, Rel.
Min.
MOURA RIBEIRO, DJEN 23/04/2025; STJ, AgInt no AREsp 2494928/RS, Quarta Turma, Rel.
Min.
MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 25/09/2024.
Ante o exposto, declaro PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
29/05/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/05/2025 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 19:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2025 19:58
Prejudicado o Recurso Especial
-
11/02/2025 18:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50176711920224025001/ES
-
13/12/2023 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/12/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 10:24
Recebidos os autos do STJ
-
27/09/2023 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/09/2023 17:46
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 17:46
Recurso Especial Admitido
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08/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/08/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 14:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
05/08/2023 05:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/08/2023 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/07/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/07/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2023 05:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/06/2023 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
28/06/2023 17:20
Juntado(a)
-
27/06/2023 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/05/2023 15:37
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
31/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
31/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5010448-80.2022.4.02.0000/ES (Aditamento: 616) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: EVERALDO GOMES PIMENTA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
30/05/2023 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 616
-
26/05/2023 16:10
Juntado(a)
-
23/03/2023 07:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
22/03/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/03/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/03/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/03/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/03/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/03/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/03/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/02/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
28/02/2023 13:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB26
-
28/02/2023 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 19:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
-
27/02/2023 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
24/02/2023 16:02
Juntado(a)
-
23/02/2023 18:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB26
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23/02/2023 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
25/01/2023 22:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5010448-80.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS AGRAVANTE: EVERALDO GOMES PIMENTA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
16/01/2023 16:25
Juntado(a)
-
18/08/2022 13:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
16/08/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/08/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/08/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/08/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/08/2022 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2022 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2022 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/08/2022 11:22
Despacho
-
21/07/2022 11:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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