STJ - 5010448-80.2022.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000471-82.2025.4.02.5004/ES AUTOR: DOUGLAS GONCALVES MEDEIROSADVOGADO(A): IURY GABRIEL SANTOS MATOS (OAB ES037765) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição de Evento 20, defiro o pedido para retificação do pólo passivo. À Secretaria para excluir a parte requerida União - Fazenda Nacional e incluir no pólo passivo a União - Advocacia Geral da União - AGU.
Após, Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, bem como, intime-se da perícia agendada. Ao contestar, a CEF deverá providenciar a juntada da íntegra do processo administrativo e, especialmente, o laudo da perícia médica quando se discutir o estado de invalidez e a extensão das lesões. -
11/12/2023 13:17
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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11/12/2023 13:17
Transitado em Julgado em 11/12/2023
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16/11/2023 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023
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14/11/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/11/2023 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023
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13/11/2023 20:20
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou da Repercussão Geral
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16/10/2023 15:19
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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13/10/2023 08:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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27/09/2023 13:56
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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