15/10/2024 12:51

Baixa Definitiva
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/10/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
03/10/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
27/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB3SESP
27/09/2024 16:09

Determinada a intimação
02/09/2024 14:20

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB19
02/09/2024 13:42

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
01/09/2024 23:46

Recebidos os autos do STJ
24/05/2024 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015589802022402000020240524151527
24/05/2024 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/05/2024 14:23

Despacho
23/05/2024 18:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/05/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/05/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/05/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/04/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
15/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/04/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/04/2024 15:01

Despacho
11/04/2024 10:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
09/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/04/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/04/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2024 17:14

Despacho
14/03/2024 11:28

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
09/03/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/02/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
09/02/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/02/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024 15:37

Negado seguimento a Recurso Especial
21/11/2023 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC
14/11/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/11/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/11/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/11/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/10/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/10/2023 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/10/2023 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/10/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 08:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB3SESP
02/10/2023 08:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/09/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/09/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/09/2023 13:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB19
25/09/2023 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
18/09/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/09/2023 14:19:46)
18/09/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/09/2023 14:19:46)
18/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB3SESP
18/09/2023 14:11

Despacho
15/09/2023 15:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB19
15/09/2023 15:25

Juntada de Petição
14/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023 Data da sessão: 18/09/2023 13:00:00
28/08/2023 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Sétima Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de setembro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 22 de setembro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5015589-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AUTOR: MICHELE FELISBINO MARTIMIANO ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES NASCIMENTO (OAB RJ178509) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
25/08/2023 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
23/08/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2023 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/09/2023 13:00 Sequencial: 16
22/08/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB3SESP
17/08/2023 12:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB19
17/08/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/08/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/08/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:11

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB3SESP
09/08/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
09/08/2023 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
09/08/2023 12:56

Determinada a intimação
26/07/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/07/2023 11:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB19
24/07/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/07/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/07/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB3SESP
04/07/2023 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2023 19:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB19
22/06/2023 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/06/2023 15:26

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023 Data da sessão: 12/06/2023 13:00:00
19/05/2023 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Quinta Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início no dia 12 de junho de 2023, às 13 horas e término no dia 16 de junho de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5015589-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AUTOR: MICHELE FELISBINO MARTIMIANO ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES NASCIMENTO (OAB RJ178509) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
18/05/2023 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
16/05/2023 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2023 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2023 13:00 Sequencial: 16
15/05/2023 19:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB3SESP
02/05/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB19
28/04/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/04/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/04/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 12:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB3SESP
18/04/2023 12:20

Determinada a intimação
12/04/2023 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB19
12/04/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
29/03/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/03/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/03/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/03/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB3SESP
23/03/2023 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2023 15:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB19
23/03/2023 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB3SESP
14/03/2023 20:11

Despacho
10/03/2023 17:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB19
10/03/2023 17:05

Juntada de Petição
09/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
08/03/2023 15:31

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB3SESP
02/03/2023 12:29

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB19
02/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:05

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB3SESP
23/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023 Data da sessão: 13/03/2023 13:00:00
23/02/2023 00:00

Intimação

3a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Segunda Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 13 março de 2023, às 13 horas, e término, no dia 17 de março de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resoluçãonº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5015589-80.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AUTOR: MICHELE FELISBINO MARTIMIANO ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES NASCIMENTO (OAB RJ178509) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente
16/02/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/02/2023 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2023 13:00 Sequencial: 21
23/01/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB19
23/01/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB3SESP
30/11/2022 16:35

Determinada a intimação
29/11/2022 16:07

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB19
29/11/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 18:32

Juntada de Certidão
25/11/2022 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB3SESP
22/11/2022 13:43

Despacho
27/10/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00