TRF2 - 5083863-56.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 18:52
Juntada de Petição - BALL DO BRASIL LTDA (PB016064 - RODRIGO CUNHA PERES / SP427259 - GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES / SP240038 - GUSTAVO VITA PEDROSA / RJ146539 - OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL)
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/09/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/09/2023 13:18
Juntada de Petição
-
15/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2023 14:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/09/2023 14:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/09/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2023 12:42
Juntada de Certidão
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08/09/2023 14:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/09/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 66
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
24/08/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/07/2023 19:52
Juntada de Petição
-
27/07/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
27/07/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/07/2023 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/07/2023 11:49
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5083863-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
23/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/03/2023 09:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
31/03/2023 09:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 38
-
30/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
15/03/2023 15:12
Juntada de Petição
-
13/03/2023 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/03/2023 15:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/03/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2023 16:49
Juntada de Petição
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06/03/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/03/2023 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 04:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2023 07:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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04/03/2023 07:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/03/2023 14:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/03/2023 14:43
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/02/2023 18:21
Juntada de Petição
-
14/02/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5083863-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/02/2023 15:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
06/02/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/02/2023 14:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
03/02/2023 03:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/02/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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14/02/2022 14:10
Lavrada Certidão
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14/02/2022 14:09
Retirado de pauta
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14/02/2022 13:48
Juntada de Petição
-
11/02/2022 12:49
Lavrada Certidão
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11/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
01/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
01/02/2022 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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01/02/2022 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/02/2022 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
31/01/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/11/2021 15:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
12/11/2021 15:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
11/11/2021 14:09
Juntada de Petição
-
10/11/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/11/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 18:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/11/2021 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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