TRF2 - 5015106-82.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 21:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015106822022402500120240802210844
-
02/08/2024 10:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 102
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 102
-
11/06/2024 12:49
Juntada de Petição
-
10/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
10/06/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 16:36
Juntado(a)
-
14/05/2024 12:45
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/05/2024 12:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:42:39)
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
12/04/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65
-
01/04/2024 18:22
Juntado(a)
-
11/03/2024 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
11/03/2024 11:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/03/2024 17:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 83
-
06/03/2024 07:00
Juntada de Petição
-
04/03/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
-
28/01/2024 20:33
Juntada de Petição
-
28/01/2024 20:27
Juntada de Petição
-
26/01/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
26/01/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 16:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
25/01/2024 16:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 16:52
Recurso Especial Admitido
-
27/06/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/06/2023 19:00
Juntada de certidão
-
26/06/2023 17:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/06/2023 17:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
21/06/2023 16:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
21/06/2023 16:23
Juntada de Petição
-
20/06/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2023 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/06/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
17/05/2023 15:29
Juntada de Petição
-
16/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/05/2023 19:31
Juntado(a)
-
15/05/2023 19:31
Juntado(a)
-
11/05/2023 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/04/2023 17:11
Juntada de certidão
-
12/04/2023 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
12/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5015106-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
11/04/2023 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023
-
11/04/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/04/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
10/04/2023 11:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
10/04/2023 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 37
-
08/04/2023 08:58
Juntada de Petição
-
04/04/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/04/2023 18:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2023 18:23
Juntada de certidão
-
04/04/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
-
21/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
16/03/2023 12:41
Juntada de Petição
-
16/03/2023 12:40
Juntada de Petição
-
15/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
15/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 14:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/03/2023 14:19
Juntado(a)
-
15/03/2023 14:19
Juntado(a)
-
14/03/2023 20:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2023 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/03/2023 10:25
Juntada de Petição
-
07/03/2023 14:28
Juntado(a)
-
07/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 13:39
Juntada de certidão
-
07/03/2023 13:34
Juntada de certidão
-
06/03/2023 18:43
Juntada de Petição
-
24/02/2023 12:12
Juntada de certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5015106-82.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: LAND VITORIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/02/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
15/02/2023 14:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/02/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
15/02/2023 14:31
Juntada de certidão
-
13/02/2023 12:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/02/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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