TRF2 - 5003328-20.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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01/03/2024 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/03/2024 15:11
Despacho
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01/03/2024 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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01/03/2024 11:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/02/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/02/2024 16:21
Juntada de Petição
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29/02/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/02/2024 19:31
Juntada de Petição
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/01/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/01/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/01/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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24/01/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:10
Recurso Especial não admitido
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23/01/2024 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/01/2024 15:10
Recurso Extraordinário não admitido
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04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2023 10:31
Juntada de Certidão
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02/05/2023 15:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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02/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2023 15:29
Juntada de Petição
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26/04/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/03/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/03/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/03/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/03/2023 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 14:31
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB7TESP
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20/03/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB6TESP
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17/03/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2023 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5003328-20.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (OAB PR054940) ADVOGADO(A): Flavio Ribeiro Bettega (OAB PR020657) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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23/02/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/02/2023 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51
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16/02/2023 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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08/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2022 15:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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26/01/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/12/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2021 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/12/2021 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2021 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2021 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2021 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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06/12/2021 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2021 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2021 16:16
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/11/2021 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 14:00:00</b>
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04/11/2021 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/11/2021 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 60
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03/11/2021 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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11/05/2021 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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11/05/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/05/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/05/2021 04:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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07/05/2021 04:02
Determinada a intimação
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06/05/2021 18:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21
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06/05/2021 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/04/2021 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/04/2021 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2021 13:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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05/04/2021 13:07
Não Concedida a Medida Liminar
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20/03/2021 11:16
Juntada de Petição
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18/03/2021 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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18/03/2021 11:23
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
17/03/2021 20:28
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50056261920204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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