TRF2 - 5007193-45.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS

CPF *05.***.*06-90

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 19:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86

  • 14/11/2023 06:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

  • 23/10/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/10/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/10/2023 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/10/2023 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/10/2023 17:27

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 16:46

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 19:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2023 19:10

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2023 11:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/10/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 19:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 16/10/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 09/10/2023 14:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 06/10/2023 18:45

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/08/2023 06:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/08/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

  • 10/07/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57

  • 03/07/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 03/07/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2023 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/06/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 18:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/06/2023 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2023 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/05/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5007193-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 23/05/2023 20:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

  • 23/05/2023 20:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

  • 23/05/2023 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2023 11:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/05/2023 13:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 09/05/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/04/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/04/2023 13:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/04/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/03/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/03/2023 06:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/03/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 14:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/03/2023 18:05

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 01/02/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5007193-45.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/01/2023 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

  • 31/01/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 31/01/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/12/2022 14:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 07/12/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/12/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 10/11/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/11/2022 11:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/10/2022 18:28

    Distribuído por prevenção - Número: 50052454520194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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