STJ - 5017274-25.2022.4.02.0000

27/02/2024 10:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2024 10:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024

20/12/2023 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

19/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023 13:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA MARINA DA RIBEIRA e não-provido ou denegada

09/11/2023 10:30

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

09/11/2023 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/11/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

19/10/2023 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO