TRF2 - 5008903-32.2021.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANGELO MARCIO DE ALMEIDA

CPF *55.***.*45-73

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

BARBARA ELEODORA GONCALVES COSTA

CPF *25.***.*48-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/12/2023 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 19:43

    Expedição de Alvará

  • 28/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 07/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 14:25

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 14:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2023 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/11/2023 16:37

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/11/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 18/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2023 15:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2023 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 15:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/10/2023 13:28

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 05/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 18/07/2023 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 18/07/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 11/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 21/06/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 12:04

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 11:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 15:53

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 11:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/05/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/05/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/05/2023 14:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 16/05/2023 09:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 15/05/2023 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2023 17:12

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2023 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 20:14

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 25/04/2023 19:11

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 25/04/2023 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 22:56

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2023 21:00

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 12:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2023 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/02/2023 11:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/02/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 11:08

    Juntado(a)

  • 06/02/2023 15:15

    Juntado(a)

  • 31/01/2023 07:21

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2023 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/01/2023 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/01/2023 15:59

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/01/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/12/2022 20:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/10/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 20/09/2022 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2022 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2022 21:46

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/06/2022 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/06/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 03/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008903-32.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANGELO MARCIO DE ALMEIDA EDITAL Nº 510007177146   EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS                                        A Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO  ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.    F A Z  S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50089033220214025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado ANGELO MARCIO DE ALMEIDA, CPF: *55.***.*45-73.

    E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80:  Executado(s): ANGELO MARCIO DE ALMEIDA, CPF: *55.***.*45-73   E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00  às 17:00  horas.

    DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24/02/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.

    E eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO,  o conferi e assinei.    

  • 03/03/2022 15:12

    Intimação por Edital

  • 03/03/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

  • 24/02/2022 16:46

    Expedição de Edital - intimação

  • 23/02/2022 14:58

    Juntado(a)

  • 07/02/2022 13:55

    Juntado(a)

  • 01/02/2022 00:09

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2022 20:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 11:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/01/2022 13:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/01/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 19/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 09/11/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2021

  • 05/11/2021 15:28

    Intimação por Edital

  • 05/11/2021 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/11/2021

  • 26/10/2021 18:58

    Expedição de Edital - citação

  • 19/10/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2021 16:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 05/04/2021 17:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/04/2021 16:29

    Despacho

  • 05/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2021 11:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/02/2021 17:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2021 14:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 22/02/2021 22:56

    Determinada a citação

  • 22/02/2021 14:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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