27/08/2025 19:07

Determinada a intimação
25/06/2025 01:52

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/05/2025 09:39

Juntada de Petição
28/06/2023 23:40

Baixa Definitiva
27/06/2023 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/06/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
31/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 17:55

Determinada a intimação
30/05/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 51205997320214025101
25/11/2022 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
22/11/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/11/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/11/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/09/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/09/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/08/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022 15:31

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2022 07:04

Conclusos para julgamento
05/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/06/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/06/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2022 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2022 15:56

Concedida em parte a Segurança
09/02/2022 21:04

Conclusos para julgamento
09/02/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/11/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 20:21

Despacho
25/11/2021 09:20

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 09:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
25/11/2021 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 235,29 em 25/11/2021 Número de referência: 876311
24/11/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 19:45

Despacho
19/11/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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