TRF2 - 5014545-26.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ: 06.990.590/0001-23

Advogados

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA

OAB: 041458/DF

CPF *93.***.*86-75

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE

CPF *16.***.*18-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 12:05

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 10:10

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 18/05/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 25/04/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:20

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 06:28

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 06:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 11:53

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31

  • 30/03/2023 19:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/03/2023 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 19:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 14:49

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/03/2023 12:02

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 16/03/2023 17:22

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 16/03/2023 15:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014545-26.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

    ADVOGADO(A): EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA (OAB DF041458) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/02/2023 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 23/02/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2023 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

  • 15/02/2023 18:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/02/2023 10:45

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

  • 09/02/2023 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 07/11/2022 11:22

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50647611420224025101/RJ

  • 07/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/11/2022 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 05/11/2022 13:28

    Concedido efeito suspensivo ao recurso

  • 14/10/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/10/2022 15:59

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/10/2022 15:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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