TRF2 - 5006372-13.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 15:28
Baixa Definitiva
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01/02/2024 15:27
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/11/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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07/11/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/11/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/11/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 22:52
Recurso Especial Admitido
-
31/10/2023 22:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/08/2023 12:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50004840820214025106/RJ
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30/05/2023 10:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/05/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 12:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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27/05/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 65, 61, 62, 63 e 64
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49
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28/02/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/02/2023 20:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5006372-13.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: ANA MARIA NICODEMOS CAMPINHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: VERA CAMPINHO DE CARVALHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: ANA CATARINA HENRICHS FERREIRA CAMPINHO NUNES ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: ROBERTO LUIZ NICODEMOS CAMPINHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: RICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: PAULO FERREIRA CAMPINHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: MARIA INES NICODEMOS CAMPINHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: JOSE LUIZ FERREIRA CAMPINHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: HENRIQUE CARLOS CAMPINHO BALDNER ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA CAMPINHO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 296
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19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/01/2023 07:42
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 07:36
Juntado(a)
-
19/01/2023 07:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntado(a) - 19/01/2023 07:31:30)
-
13/12/2022 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/12/2022 14:00
Juntado(a)
-
01/12/2022 17:42
Juntada de Petição
-
10/11/2022 06:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
14/10/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/10/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/10/2022 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/10/2022 07:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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13/10/2022 23:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13 e 12
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 10:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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12/09/2022 10:17
Não Concedida a tutela provisória
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19/05/2022 14:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 632 do processo originário.Número: 50051354120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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