TRF2 - 5017415-78.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA DE CARVALHO FARNEZE

CPF *84.***.*98-72

MARCOS DE ANDRADE CARVALHO

CPF *62.***.*68-34

MARISTELA DE ANDRADE CARVALHO

CPF *32.***.*04-87

MATHEUS PAULO TOSELLI CARVALHO

CPF *63.***.*01-57

PAOLA MARIAH TOSELLI CARVALHO DA SILVA

CPF *42.***.*39-89

Advogados

ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS

OAB: 105260/RJ

CPF *14.***.*31-10

FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA

OAB: 160772/RJ

CPF *13.***.*85-53

Polo Passivo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

Advogados

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB: 122433/RJ

CPF *83.***.*96-70

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR

CPF *90.***.*89-03

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

CPF *89.***.*78-59

ROBERTO FERREIRA BRANDAO

CPF *03.***.*64-02

JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA

OAB: 094156/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 12:27

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/04/2023 17:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/04/2023 17:11

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/04/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:25

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/04/2023 14:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/04/2023 14:48

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 12:06

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/04/2023 05:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

  • 02/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 01:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/02/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

  • 13/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/02/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 13/02/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2023 14:17

    Recurso Especial não admitido

  • 23/09/2022 15:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 13:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 23/09/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 74 e 73

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74

  • 22/08/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 11:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/08/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/08/2022 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/08/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61

  • 10/08/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/08/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/08/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2022 09:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/07/2022 09:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2022 15:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 18/07/2022 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/07/2022 11:49

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2022 12:17

    Lavrada Certidão

  • 30/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de julho de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5017415-78.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MARCIA DE CARVALHO FARNEZE ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: PAOLA MARIAH TOSELLI CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MATHEUS PAULO TOSELLI CARVALHO ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MARISTELA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MARCOS DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR: JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR: ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR: MARIA FERNANDA GONCALVES DANIEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/06/2022 09:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

  • 21/06/2022 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/06/2022 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 20/06/2022 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/05/2022 07:53

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 26/05/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 37, 38, 39, 40 e 41

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32

  • 10/05/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/05/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/05/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/05/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2022 15:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 14:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 29/04/2022 14:25

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/04/2022 13:01

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2022 12:21

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de abril de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5017415-78.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: MARCIA DE CARVALHO FARNEZE ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: PAOLA MARIAH TOSELLI CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MATHEUS PAULO TOSELLI CARVALHO ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MARISTELA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVANTE: MARCOS DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) ADVOGADO: FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR: JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR: ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR: MARIA FERNANDA GONCALVES DANIEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 25/03/2022 12:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/03/2022 12:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 24/03/2022 11:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/03/2022 13:54

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 04/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 08/02/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/02/2022 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 26/01/2022 13:37

    Expedição de ofício

  • 26/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 25/01/2022 19:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2021 14:55

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 164 do processo originário.Número: 50174114120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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