11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142025-13.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WLADIMIR PAULO GUIMARAES (Sucessão)ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567)EXEQUENTE: KLEBER DE SOUZA GUIMARAES (Sucessor)ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567)EXEQUENTE: LUIZA CHRISTINA DE SOUZA GUIMARAES ESTEVES (Sucessor)ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567)EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES (Sucessor)ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567)EXEQUENTE: MARCIO DE SOUZA GUIMARAES (Sucessor)ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567) DESPACHO/DECISÃO Ao INSS apresentar os cálculos dos valores atrasados nos termos do art. 526, do CPC, posto que concordou expressamente com o novo valor da RMI apurado pela Contadoria, conforme manifestação contida no evento 147.

Após o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Acaso venha a refutar a conta apresenta pela autarquia, deve a parte autora fundamentar a mesma com documentação pertinente e/ou planilha de cálculos comprobatória de sua argumentação.

Cabe ressaltar que a inércia da parte importará concordância tácita com a impugnação da executada, e reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados.

Na hipótese de inércia da parte autora ou ocorrendo a ratificação dos argumentos apresentados pelo executado, ficam homologados os cálculos insertos na impugnação em comento e, em seguida, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento dando-se vista às partes.

Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s).

Dê-se ciência à parte autora do envio das RPVs ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
23/01/2023 00:00

Intimação

2a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.

Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

Des.

Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

Des.

Federal Wanderley Sanan Dantas).

Apelação/Remessa Necessária Nº 0142025-13.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 333) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: MARCIO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567) APELANTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567) APELANTE: LUIZA CHRISTINA DE SOUZA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567) APELANTE: KLEBER DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO(A): IDELI MENDES DA SILVA (OAB RJ172567) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
05/05/2020 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/05/2020 13:17

Transitado em Julgado em 05/05/2020
17/12/2019 15:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 856991/2019 (Juntada automática)
17/12/2019 15:51

Protocolizada Petição 856991/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019
16/12/2019 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2019 Petição Nº 693882/2017 - EDcl
13/12/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/12/2019 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0693882 - EDcl no REsp 1650558 - Publicação prevista para 16/12/2019
13/12/2019 16:52

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.005 dos Recursos Especiais Repetitivos
19/02/2018 11:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - sem manifestação
07/02/2018 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/02/2018 Petição Nº 693882/2017 -
06/02/2018 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
02/02/2018 17:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 693882/2017. Publicação prevista para 07/02/2018)
31/01/2018 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 693882/2017
19/12/2017 16:27

Ato ordinatório praticado (Petição 693882/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
19/12/2017 16:26

Protocolizada Petição 693882/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2017
18/12/2017 07:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687985/2017
15/12/2017 18:30

Ato ordinatório praticado (Petição 687985/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
15/12/2017 18:00

Protocolizada Petição 687985/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2017
13/12/2017 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2017
13/12/2017 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2017
12/12/2017 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/12/2017 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/12/2017 15:56

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido (Publicação prevista para 13/12/2017)
11/12/2017 15:56

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Publicação prevista para 13/12/2017)
07/12/2017 19:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
02/08/2017 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
24/02/2017 12:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
24/02/2017 08:28

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 74763/2017
23/02/2017 17:55

Ato ordinatório praticado (Petição 74763/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/02/2017 17:47

Protocolizada Petição 74763/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2017
08/02/2017 15:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
07/02/2017 10:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
06/02/2017 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
06/02/2017 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
31/01/2017 15:05

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1046817)
27/01/2017 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001277-71.2022.4.02.5118

Altair Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samanta Souza da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5008223-87.2022.4.02.0000

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Cristiane de Matos Fraga Santos Silva

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2022 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0074659-78.2018.4.02.5101

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Ismael Ferreira Borges

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 5001392-25.2018.4.02.5121

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Roberto Francisco do Nascimento

Advogado: Rose Mary de Carvalho Benevente

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5001392-25.2018.4.02.5121

Roberto Francisco do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2019 11:05

Exibir Processo