TRF2 - 0074659-78.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0074659782018402510120240521145704
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20/05/2024 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/05/2024 19:16
Despacho
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17/05/2024 18:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/05/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/05/2024 15:59
Juntada de Petição
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/03/2024 16:07
Juntada de Petição
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21/03/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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26/01/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/01/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 12:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 12:44
Recurso Extraordinário não admitido
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25/01/2024 12:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 12:44
Recurso Especial não admitido
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16/06/2023 10:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/06/2023 17:19
Juntada de Certidão
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15/06/2023 13:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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15/06/2023 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/06/2023 22:53
Juntada de Petição
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14/06/2023 22:47
Juntada de Petição
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2023 13:56
Juntada de Petição
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22/05/2023 13:56
Juntada de Petição
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18/05/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2023 17:39
Juntada de Petição
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2023 00:16
Juntada de Petição
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16/05/2023 00:11
Juntada de Petição
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16/04/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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20/03/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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17/03/2023 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 18:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/02/2023 17:51
Juntada de Certidão
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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01/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0074659-78.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE (AUTOR) PROCURADOR(A): ISMAEL FERREIRA BORGES APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
31/01/2023 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
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31/01/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 234
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06/12/2022 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/05/2021 22:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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19/05/2021 22:40
Juntada de Certidão
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28/03/2021 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/03/2021 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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22/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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12/03/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2021 16:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/03/2021 08:06
Distribuído por prevenção - Número: 00084370820184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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