TRF2 - 0054574-42.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
18/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 18:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/04/2024 18:25
Despacho
-
16/04/2024 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/04/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 11:40
Juntada de Petição
-
09/04/2024 11:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
09/04/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
07/03/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2024 12:39
Juntada de Petição
-
07/03/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/03/2024 12:27
Juntada de Petição
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
11/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2023 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
07/12/2023 15:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
21/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
16/11/2023 17:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2023
-
16/11/2023 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 210
-
16/11/2023 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/11/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/11/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
08/11/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
19/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/10/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/10/2023 12:41
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2023 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2023 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/10/2023 19:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
10/10/2023 14:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
28/09/2023 16:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>
-
12/09/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 27 de Setembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0054574-42.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 213) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SINTIFRJ - SECAO SINDICAL DO SINASEFE DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIAS E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANCARLO MORAES BONAN (OAB RJ118535) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/09/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/09/2023 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 213
-
26/04/2023 13:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20
-
26/04/2023 13:19
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
25/04/2023 15:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
-
25/04/2023 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 18:25
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB20
-
20/04/2023 17:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
18/04/2023 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00:00</b>
-
03/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0054574-42.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SINTIFRJ - SECAO SINDICAL DO SINASEFE DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIAS E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANCARLO MORAES BONAN (OAB RJ118535) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/03/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/03/2023 15:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
-
30/03/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 137
-
30/03/2023 14:47
Retirado de pauta
-
20/03/2023 11:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
16/03/2023 17:14
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
-
16/03/2023 15:06
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
15/03/2023 16:03
Juntada de Petição
-
14/03/2023 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0054574-42.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 241) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SINTIFRJ - SECAO SINDICAL DO SINASEFE DOS TRABALHADORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIAS E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIANCARLO MORAES BONAN (OAB RJ118535) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/02/2023 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
23/02/2023 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 241
-
23/02/2023 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2021 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
10/03/2021 14:31
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/03/2021 14:07
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB19)
-
10/03/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 13:43
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
05/03/2021 12:33
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
-
03/03/2021 17:40
Distribuído por prevenção - Número: 00096459520164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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