TRF2 - 5007935-67.2019.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
-
23/05/2025 08:39
Recebidos os autos do STJ
-
13/02/2025 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007935672019402510220250213164216
-
13/02/2025 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
-
30/01/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
-
25/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
23/11/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/11/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
21/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:08
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5007935-67.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (AUTOR) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROCURADOR(A): HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 95
-
15/10/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2024 17:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/10/2024 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
-
14/10/2024 13:21
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
03/09/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
29/08/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2024 18:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'APELAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
28/08/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
19/07/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/07/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/07/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 17:26
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
15/07/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2024 17:26
Recurso Especial Admitido
-
12/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2024 17:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
01/07/2024 17:00
Juntada de Petição
-
01/07/2024 16:59
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/05/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
08/05/2024 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
08/05/2024 10:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
08/05/2024 10:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
07/05/2024 14:31
Juntada de Petição
-
07/05/2024 14:29
Juntada de Petição
-
01/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
25/03/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
21/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/03/2024 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
29/02/2024 18:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
25/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5007935-67.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (AUTOR) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROCURADOR(A): HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
16/01/2024 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
15/01/2024 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/08/2023 18:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
01/08/2023 15:20
Juntada de Petição
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/07/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/07/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/07/2023 17:54
Determinada a intimação
-
05/07/2023 09:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
05/07/2023 09:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/07/2023 09:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/07/2023 17:46
Juntada de Petição
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/06/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/04/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/04/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/04/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/04/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/04/2023 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/03/2023 18:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/02/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007935-67.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROCURADOR(A): HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (AUTOR) PROCURADOR(A): VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2023 22:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
16/02/2023 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/05/2022 15:12
Alterado o assunto processual
-
02/05/2022 15:38
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/10/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
08/10/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 13:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
04/10/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/10/2021 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/09/2021 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/09/2021 15:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/09/2021 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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