TRF2 - 5037086-18.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 12:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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02/06/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
02/06/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/06/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/05/2023 17:24
Recurso Especial sobrestado
-
25/05/2023 11:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/05/2023 17:14
Juntada de Certidão
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24/05/2023 15:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/05/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/04/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/04/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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20/04/2023 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/04/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/04/2023 05:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 05:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 05:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2023 23:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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18/04/2023 23:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 17:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
18/04/2023 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>
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23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 14 de abril (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5037086-18.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: IBSEN DE SOUZA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/03/2023 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 16
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20/03/2023 16:26
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB05
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13/03/2023 12:50
Retirado de pauta
-
02/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
02/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5037086-18.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 749) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: IBSEN DE SOUZA COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
01/03/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/03/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 749
-
26/02/2023 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
26/11/2021 15:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
24/11/2021 12:01
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/11/2021 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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19/11/2021 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/11/2021 15:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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08/11/2021 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/10/2021 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/10/2021 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/10/2021 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2021 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/10/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2021 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/10/2021 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2021 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/10/2021 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/10/2021 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/10/2021 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/10/2021 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2021 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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22/09/2021 12:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
-
16/09/2021 12:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/06/2021 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 264
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17/04/2021 11:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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12/04/2021 11:17
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
-
12/04/2021 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2021 16:14
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
-
11/04/2021 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2021 22:31
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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14/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
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11/01/2021 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2021 18:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 481
-
17/11/2020 17:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
17/11/2020 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/11/2020 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
17/11/2020 17:14
Juntada de Petição
-
17/11/2020 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2020 01:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2020 22:25
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
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10/11/2020 17:24
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
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10/11/2020 15:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB06 -> SUB2TESP
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10/11/2020 15:05
Decisão interlocutória
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12/04/2019 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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12/04/2019 14:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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11/04/2019 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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09/04/2019 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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