TRF2 - 5014439-64.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA

CNPJ: 03.550.348/0001-40

Advogados

LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA

OAB: 188779/RJ

CPF *91.***.*72-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 21:58

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 21:58

    Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/04/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 23/03/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 20:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 20:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/03/2023 18:06

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/02/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014439-64.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TRANSPORTADORA LULAS MAR LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (OAB RJ188779) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/01/2023 20:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

  • 31/01/2023 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/01/2023 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 316

  • 26/01/2023 16:12

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/01/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2022 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/11/2022 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/11/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/11/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 17/10/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/10/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/10/2022 22:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/10/2022 22:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 13/10/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:09

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/10/2022 18:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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