TRF2 - 5003461-28.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 08:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
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15/05/2025 08:24
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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29/04/2025 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
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12/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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12/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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11/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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11/03/2025 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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10/03/2025 16:44
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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12/02/2025 12:09
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003461-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26
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10/02/2025 12:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/12/2024 12:04
Juntada de Petição
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12/12/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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12/12/2024 15:24
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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12/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2024 14:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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12/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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11/12/2024 12:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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25/01/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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25/01/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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25/01/2024 18:42
Juntada de Petição
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24/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2024 16:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/11/2023 18:13
Juntada de Certidão
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16/11/2023 04:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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11/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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19/09/2023 16:08
Juntada de Petição
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18/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:33
Juntada de Petição
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18/09/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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22/08/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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22/08/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2023 15:08
Juntada de Petição
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18/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/08/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 13:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/08/2023 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5003461-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/07/2023 13:30
Juntada de Petição
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25/07/2023 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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25/07/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1
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24/07/2023 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/07/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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03/07/2023 16:24
Retirado de pauta
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03/07/2023 16:23
Lavrada Certidão
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03/07/2023 16:12
Juntada de Petição
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30/06/2023 11:58
Lavrada Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5003461-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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19/06/2023 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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17/05/2023 15:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2023 15:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 69
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/05/2023 17:17
Juntada de Petição
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02/05/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/05/2023 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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17/04/2023 14:41
Juntada de Petição
-
17/04/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/04/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/04/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/04/2023 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2023 16:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/04/2023 15:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/03/2023 13:49
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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24/03/2023 18:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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22/03/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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22/03/2023 15:49
Retirado de pauta
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22/03/2023 14:05
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/03/2023 14:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
17/03/2023 14:25
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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17/03/2023 14:02
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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17/03/2023 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
16/03/2023 14:37
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
06/03/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5003461-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND (OAB RJ204542) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2023 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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24/02/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/02/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
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23/02/2023 12:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/11/2022 18:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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25/11/2022 18:51
Juntada de Certidão
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25/11/2022 18:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 27
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
05/09/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2022 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/09/2022 09:27
Juntada de Petição
-
02/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 14:41
Juntada de Petição
-
01/09/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/09/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
31/08/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2022 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
31/08/2022 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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20/07/2022 16:42
Juntada de Petição
-
28/01/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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28/01/2022 12:14
Retirado de pauta
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28/01/2022 12:13
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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19/01/2022 16:51
Juntada de Petição
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36
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15/12/2021 10:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/11/2021 16:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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03/11/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2021 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2021 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/10/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 10:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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27/10/2021 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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