TRF2 - 5000819-93.2022.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

MARIA FLOR SANTIAGO COUTO

CPF *64.***.*15-56

DEBORAH NOGUEIRA SANTIAGO

CPF *70.***.*86-54

Advogados

DIEGO DA SILVA PIMENTEL

OAB: 186404/RJ

CPF *00.***.*57-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 17:32

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 04/09/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 02/09/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5050966-83.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/08/2023 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5050965-98.2023.4.02.9666/TRF (MARIA FLOR SANTIAGO COUTO)

  • 25/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 16/07/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/07/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-21 processada no TRF2 com o no. 50509659820234029666/TRF (MARIA FLOR SANTIAGO COUTO)

  • 05/07/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-21 processada no TRF2 com o no. 50509668320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 04/07/2023 18:53

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*29-21

  • 04/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 16/06/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 16/06/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 14/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2023 15:31

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*29-21

  • 14/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 03/06/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 03/06/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 01/06/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:12

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 25/04/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 17:31

    Despacho

  • 25/04/2023 16:23

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 24/04/2023 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 08:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFRJE01

  • 24/04/2023 08:46

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

  • 21/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 15/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/03/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 23/03/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 21/03/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 17/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 13:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 13:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2023 14:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 01/03/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/03/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000819-93.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: MARIA FLOR SANTIAGO COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA PIMENTEL (OAB RJ186404) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA INTERESSADO: DEBORAH NOGUEIRA SANTIAGO (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 24/02/2023 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/02/2023 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 23/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:56

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 10:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 02/02/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/02/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 28/01/2023 09:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/01/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 24/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 09/12/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2022 08:34

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 21/11/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 13/11/2022 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/11/2022 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/11/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

  • 09/11/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2022 10:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/11/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/10/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

  • 08/09/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 17/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 26/07/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/07/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/07/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/07/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 08/07/2022 17:33

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 08/07/2022 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 09:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/07/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 01/07/2022 10:53:18)

  • 15/06/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 15/06/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/06/2022 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/05/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/05/2022 07:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 13/05/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/05/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/05/2022 12:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/05/2022 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2022 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2022 19:17

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/05/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/05/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/05/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/04/2022 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2022 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2022 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 19/04/2022 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/04/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/04/2022 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/04/2022 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/04/2022 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/04/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA FLOR SANTIAGO COUTO <br/> Data: 03/05/2022 às 09:00. <br/> Local: Clínica Mater Dei - Rua Augusto Cardoso, 52 (Clínica Mater Dei) – Centro – Nova Friburgo <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS

  • 04/04/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 13:03

    Despacho

  • 01/04/2022 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2022 11:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/03/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2022 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 23/03/2022 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/03/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 15:40

    Determinada a intimação

  • 21/03/2022 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 20/03/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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