TRF2 - 5001440-79.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 11:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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29/01/2024 16:55
Expedição de ofício
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24/01/2024 13:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/09/2023 11:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/09/2023 13:42
Juntada de certidão
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14/09/2023 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2023 07:08
Juntada de Petição
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21/07/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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22/06/2023 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2023 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2023 13:04
Juntada de Petição
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21/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/06/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2023 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001440-79.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CREACOES OPCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
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22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
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17/05/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/04/2023 11:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/04/2023 11:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 27
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2023 15:15
Juntada de Petição
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27/03/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/03/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2023 19:48
Juntada de Petição
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22/03/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2023 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/03/2023 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/03/2023 13:17
Lavrada Certidão
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001440-79.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CREACOES OPCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
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16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
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14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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12/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/09/2021 14:54
Juntada de Petição
-
16/09/2021 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/09/2021 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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