TRF2 - 5105119-55.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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01/12/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/12/2023 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 13:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/11/2023 13:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2023 09:34
Juntada de Certidão
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06/09/2023 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2023 11:42
Juntada de Petição
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13/07/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:37
Juntada de Petição
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13/07/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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23/06/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/06/2023 13:04
Juntada de Petição
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21/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2023 15:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5105119-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AEPS RJ ASSOC DAS EMPRESAS PRESTA DE SERV DO EST RJ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/04/2023 08:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/04/2023 08:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 30
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2023 16:44
Juntada de Petição
-
28/03/2023 18:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2023 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2023 16:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/03/2023 16:20
Juntada de Petição
-
22/03/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2023 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2023 12:36
Juntada de Petição
-
22/03/2023 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/03/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2023 17:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/03/2023 16:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/03/2023 13:18
Lavrada Certidão
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5105119-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AEPS RJ ASSOC DAS EMPRESAS PRESTA DE SERV DO EST RJ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
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16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
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16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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13/01/2022 17:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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13/01/2022 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/01/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/01/2022 19:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
12/01/2022 17:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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07/01/2022 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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