TRF2 - 5010847-46.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109 e 110
-
21/11/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/11/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 14:40
Recurso Especial sobrestado
-
17/11/2023 14:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/11/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 12:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
-
10/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/10/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
08/10/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/10/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/10/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/10/2023 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2023 18:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
27/09/2023 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5010847-46.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 382) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GERSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) AGRAVADO: AILTON DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) AGRAVADO: RIVELINO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) AGRAVADO: VANDERLEA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) AGRAVADO: GILMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/08/2023 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 382
-
24/08/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
09/08/2023 17:03
Juntado(a)
-
14/04/2023 07:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
23/03/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
-
11/03/2023 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/03/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
01/03/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2023 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
24/02/2023 20:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5010847-46.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 512) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: AILTON DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) AGRAVADO: RIVELINO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) AGRAVADO: VANDERLEA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) AGRAVADO: GILMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) AGRAVADO: GERSON LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 512
-
19/01/2023 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/01/2023 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/07/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
20/07/2022 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 14:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
01/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
24/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26 e 27
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
-
04/11/2021 11:36
Juntada de Petição
-
04/11/2021 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/11/2021 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/11/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
20/09/2021 08:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
15/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/08/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/08/2021 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
16/08/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
-
16/08/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/08/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/08/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/08/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2021 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
12/08/2021 14:36
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
02/08/2021 21:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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