TRF2 - 5012934-72.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

SORAYA CRUZ

CPF *90.***.*60-98

SIMONE CRUZ OLIVEIRA

CPF *31.***.*09-14

SANLEY CRUZ

CPF *73.***.*31-30

SANDRO JORGE DA CRUZ

CPF *27.***.*30-07

Advogados

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB: 087792/PR

CPF *51.***.*90-70

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB: 046156/PR

CPF *47.***.*74-06

ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN

OAB: 033652/ES

CPF *61.***.*04-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/01/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117, 120 e 119

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

  • 12/01/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 12/01/2024 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 10/01/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 10/01/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/01/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 15:18

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/01/2024 15:18

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/12/2023 11:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 07/12/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/12/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 06/12/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/12/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/12/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 06/12/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/12/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 98, 97 e 96

  • 06/12/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/12/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/12/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 06/12/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/12/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 16:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/12/2023 16:21

    Recurso Especial sobrestado

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 14:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 04/12/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/12/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/12/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/12/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/12/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 81 e 84

  • 04/12/2023 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2023 06:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 07/11/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 72 e 71

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

  • 04/10/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/10/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/10/2023 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 14:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 29/09/2023 13:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

  • 20/09/2023 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/08/2023 15:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.

    Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.

    Agravo de Instrumento Nº 5012934-72.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 383) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: SANLEY CRUZ ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: SIMONE CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: SORAYA CRUZ ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: SANDRO JORGE DA CRUZ ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 24/08/2023 17:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2023 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 383

  • 15/08/2023 16:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

  • 09/08/2023 17:08

    Juntado(a)

  • 21/03/2023 11:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 02/03/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/03/2023 06:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/03/2023 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/03/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/03/2023 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/02/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 39 e 38

  • 28/02/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/02/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 05:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 20:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2023 20:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

  • 24/02/2023 20:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.

    Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Agravo de Instrumento Nº 5012934-72.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 515) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: SIMONE CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: SORAYA CRUZ ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: SANDRO JORGE DA CRUZ ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) AGRAVADO: SANLEY CRUZ ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (OAB PR046156) ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 19/01/2023 18:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 19/01/2023 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2023 13:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 515

  • 17/01/2023 15:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

  • 24/02/2022 09:15

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 09:15

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 09:15

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 09:15

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 17:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 29/11/2021 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2021 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/11/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 12:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 10/11/2021 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/11/2021 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/11/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

  • 06/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/11/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9, 8 e 11

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11

  • 30/09/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2021 13:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

  • 30/09/2021 13:55

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 20/09/2021 09:58

    Juntada de Petição

  • 20/09/2021 09:58

    Juntada de Petição

  • 20/09/2021 09:58

    Juntada de Petição

  • 11/09/2021 11:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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