TRF2 - 5005720-65.2022.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ VERISSIMO CAETANO

CPF *21.***.*84-50

Advogados

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB: 116802/RJ

CPF *70.***.*55-04

JESSICA WANDA AMARO

OAB: 177377/RJ

CPF *17.***.*10-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054083-82.2023.4.02.9666/TRF (JESSICA WANDA AMARO)

  • 31/08/2023 15:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054082-97.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/08/2023 14:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5054081-15.2023.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ VERISSIMO CAETANO)

  • 28/07/2023 15:08

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 19/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 18/07/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 18/07/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-73 processada no TRF2 com o no. 50540829720234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 17/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-73 processada no TRF2 com o no. 50540838220234029666/TRF (JESSICA WANDA AMARO)

  • 17/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-73 processada no TRF2 com o no. 50540811520234029666/TRF (JESSICA WANDA AMARO)

  • 17/07/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-73 processada no TRF2 com o no. 50540811520234029666/TRF (JORGE LUIZ VERISSIMO CAETANO)

  • 17/07/2023 17:33

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*33-73

  • 17/07/2023 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Juntado(a) - 17/07/2023 17:32:58)

  • 17/07/2023 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/07/2023 17:32:59)

  • 17/07/2023 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/07/2023 17:32:59)

  • 11/07/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 10/07/2023 16:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*33-73

  • 10/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/06/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/06/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 05/05/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 03/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 13:17

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 13:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/05/2023 11:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA03

  • 02/05/2023 11:04

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 21/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 27/03/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 24/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2023 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/03/2023 12:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/03/2023 13:17

    Retirado de pauta

  • 17/03/2023 10:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 92

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005720-65.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE LUIZ VERISSIMO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 03/03/2023 14:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 03/03/2023 10:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 10:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 27/02/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/02/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005720-65.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE LUIZ VERISSIMO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/02/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/02/2023 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 134

  • 16/02/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:58

    Alterado o assunto processual

  • 07/12/2022 14:58

    Alterado o assunto processual

  • 06/12/2022 16:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 06/12/2022 16:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/12/2022 10:21

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 18:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 23/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/11/2022 14:08

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/11/2022 18:08

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 13/10/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 06/10/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2022 06:50

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 06:49

    Juntado(a)

  • 19/09/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/09/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 31/08/2022 14:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/08/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/08/2022 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2022 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/08/2022 19:36

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2022 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2022 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2022 17:59

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 16/08/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/07/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 27/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2022 08:04

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 22/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2022 15:00

    Determinada a intimação

  • 22/07/2022 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/07/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2022 16:27

    Determinada a intimação

  • 15/07/2022 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ VERISSIMO CAETANO <br/> Data: 13/07/2022 às 09:50. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de

  • 04/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 22/06/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2022 12:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2022 03:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8

  • 08/06/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 08/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2022 15:53

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 12:42

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 01/06/2022 16:54

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2022 14:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/05/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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