TRF2 - 0166820-84.2017.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 13:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
21/08/2024 22:44
Recebidos os autos do STJ
-
02/05/2024 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/04/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/04/2024 16:37
Recurso Especial Admitido
-
16/04/2024 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 17:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
11/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
22/02/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
14/12/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
21/11/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
21/11/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/11/2023 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2023 15:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/10/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>
-
19/10/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
18/10/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
12/09/2023 17:54
Retirado de pauta
-
23/08/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
23/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0166820-84.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (OAB RJ059400) ADVOGADO(A): VICTOR OLIVEIRA RAPOZO (OAB RJ210573) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO LUIZ CSASZAR PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/08/2023 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023
-
22/08/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
21/03/2023 13:37
Retirado de pauta
-
03/03/2023 15:29
Juntada de Petição
-
01/03/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
01/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0166820-84.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (OAB RJ059400) ADVOGADO(A): VICTOR OLIVEIRA RAPOZO (OAB RJ210573) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO LUIZ CSASZAR PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
28/02/2023 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023
-
28/02/2023 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
14/02/2023 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/11/2022 12:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
13/10/2022 15:44
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
13/10/2022 15:43
Recebidos os autos do STJ
-
08/08/2022 21:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/08/2022 19:41
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
08/08/2022 19:39
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 16:00
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
02/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
12/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
07/06/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
07/06/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/06/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2022 16:45
Recurso Especial Admitido
-
04/04/2022 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/04/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
01/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/02/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2022 17:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
07/12/2021 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
30/11/2021 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
05/11/2021 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
05/11/2021 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
04/11/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/11/2021 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2021 15:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>
-
21/09/2021 22:18
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2021 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
08/09/2021 20:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/06/2021 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
29/06/2021 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30
-
18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/06/2021 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2021 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/06/2021 20:53
Despacho
-
02/06/2021 19:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
02/06/2021 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
21/05/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/05/2021 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
20/05/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/05/2021 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2021 16:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00:00</b>
-
08/04/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/04/2021 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
13/08/2020 18:22
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 18:09
Juntada de Petição
-
03/06/2020 18:45
Julgamento - Retirado de Pauta
-
18/05/2020 12:14
Juntada de Petição
-
15/05/2020 15:35
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2020
-
12/05/2020 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/05/2020 23:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 97
-
30/04/2020 17:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/04/2019 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/04/2019 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
01/04/2019 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/03/2019 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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