STJ - 0011951-65.2013.4.02.5101

11/09/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 855223/2025

11/09/2025 16:27

Protocolizada Petição 855223/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/09/2025

10/06/2025 19:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/06/2025 00:27

Retirada de pauta - Petição Nº 00094938/2025 - AgInt no REsp 1907416/RJ

10/06/2025 00:27

Retirada de pauta - Petição Nº 00274036/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 1907416/RJ

10/06/2025 00:25

Retirada de pauta - Petição Nº 00281289/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 1907416/RJ

02/06/2025 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495438/2025

02/06/2025 10:57

Protocolizada Petição 495438/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

30/05/2025 17:09

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/06/2025.

30/05/2025 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 03/06/2025)

30/05/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025 Petição Nº 479538/2025 - RtPaut

29/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0479538 - RtPaut no REsp 1907416 - Publicação prevista para 30/05/2025

28/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00479538 - RtPaut no REsp 1907416

28/05/2025 16:08

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/05/2025 15:47

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição retro (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, n

28/05/2025 14:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 479538/2025

28/05/2025 14:09

Protocolizada Petição 479538/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/05/2025

16/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

15/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00281289/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 1907416/RJ

14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00274036/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 1907416/RJ

14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094938/2025 - AgInt no REsp 1907416/RJ

13/05/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/05/2025 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 397097/2025

07/05/2025 14:30

Protocolizada Petição 397097/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2025

08/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição nº 306111/2025

08/04/2025 11:37

Protocolizada Petição 306111/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

03/04/2025 00:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/04/2025 Petição Nº 281289/2025 -

02/04/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/04/2025 Petição Nº 274036/2025 -

01/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 281289/2025. Publicação prevista para 03/04/2025)

01/04/2025 15:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 281289/2025

01/04/2025 15:34

Protocolizada Petição 281289/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2025

01/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 274036/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

31/03/2025 13:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 274036/2025

31/03/2025 12:58

Protocolizada Petição 274036/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2025

13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209219/2025

13/03/2025 14:09

Protocolizada Petição 209219/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

11/03/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 82861/2025 - EDcl

11/03/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 80933/2025 - EDcl

10/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0082861 - EDcl no REsp 1907416 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025 16:40

Embargos de Declaração de ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, ALVARO BOLOGNA ABRAO, HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN, JOSE ROBERTO JARRIN CASTRO, LUIZ SGUIZZARDI DO CARMO,

07/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0080933 - EDcl no REsp 1907416 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025 16:40

Embargos de Declaração de JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN e LUIZ SGUIZZARDI DO CARMO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00080933 - EDcl no REsp 1907416

26/02/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/02/2025 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 154466/2025

25/02/2025 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 154461/2025

25/02/2025 16:30

Protocolizada Petição 154466/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025 16:30

Protocolizada Petição 154461/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2025

13/02/2025 00:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2025 Petição Nº 94938/2025 -

12/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (retirado da publicação)

11/02/2025 00:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/02/2025 Petição Nº 82861/2025 -

10/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 94938/2025. Publicação prevista para 13/02/2025)

10/02/2025 15:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 94938/2025

10/02/2025 14:59

Protocolizada Petição 94938/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/02/2025

10/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025 00:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/02/2025 Petição Nº 80933/2025 -

07/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 82861/2025. Publicação prevista para 11/02/2025)

07/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 82861/2025

06/02/2025 16:44

Protocolizada Petição 82861/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 80933/2025. Publicação prevista para 10/02/2025)

06/02/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 80933/2025

06/02/2025 13:18

Protocolizada Petição 80933/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2025

14/01/2025 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 21973/2025

14/01/2025 14:51

Protocolizada Petição 21973/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/01/2025

20/12/2024 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

19/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024 18:10

Conhecido o recurso de ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, ALVARO BOLOGNA ABRAO, HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN, JOSE ROBERTO JARRIN CASTRO, LUIZ SGUIZZARDI DO CARMO, MAG

11/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/12/2024 14:42

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 10853/10854.

09/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

12/06/2024 00:00

Intimação

20/05/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2024 18:23

Transitado em Julgado em 20/05/2024

29/04/2024 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335450/2024

29/04/2024 14:27

Protocolizada Petição 335450/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

25/04/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

24/04/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024 22:00

Prejudicado o recurso de ALVARO BOLOGNA ABRAO, HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, JOSE ROBERTO JARRIN CASTRO e RICARDO LEAL MONNERAT

23/04/2024 22:00

Prejudicado o recurso de JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN e LUIZ SGUIZZARDI DO CARMO

23/04/2024 22:00

Conhecido o recurso de ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, NELSON NARCISO FILHO, NEWTON REIS MONTEIRO, PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA e VICTOR DE SOUZA MARTINS

12/04/2024 09:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

10/04/2024 16:28

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 10688/10689.

09/04/2024 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/04/2024 15:19

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

09/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

04/10/2023 00:00

Intimação

25/04/2023 00:00

Intimação

24/02/2023 00:00

Intimação

06/06/2022 13:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/06/2022 13:41

Transitado em Julgado em 06/06/2022

17/05/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411373/2022

17/05/2022 15:47

Protocolizada Petição 411373/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

13/05/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022

12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2022

11/05/2022 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral.

07/03/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/02/2022 e término em 04/03/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

09/02/2022 15:36

Juntada de Petição de petição nº 63319/2022

09/02/2022 15:18

Protocolizada Petição 63319/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2022

08/02/2022 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para NELSON NARCISO FILHO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para NEWTON REIS MONTEIRO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para VICTOR DE SOUZA MARTINS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

07/02/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/12/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 10139.

18/01/2022 19:21

Juntada de Petição de petição nº 12871/2022

18/01/2022 19:18

Protocolizada Petição 12871/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/01/2022

22/12/2021 12:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1160453/2021

22/12/2021 12:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/12/2021 12:33

Protocolizada Petição 1160453/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/12/2021

16/12/2021 06:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021 Petição Nº 1119439/2021 - PET

15/12/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2021 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1119439 - PET no REsp 1907416 - Publicação prevista para 16/12/2021

15/12/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2021/01119439 - PET no REsp 1907416

09/12/2021 12:11

Juntada de Petição de petição nº 1119439/2021

09/12/2021 12:04

Protocolizada Petição 1119439/2021 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2021

12/02/2021 18:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

12/02/2021 16:26

Juntada de Petição de petição nº 79027/2021

12/02/2021 16:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2021 07:45

Ato ordinatório praticado (Petição 79027/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/02/2021 23:37

Protocolizada Petição 79027/2021 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2021

27/11/2020 15:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 979739/2020 (Juntada automática)

27/11/2020 15:53

Protocolizada Petição 979739/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2020

24/11/2020 17:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

24/11/2020 17:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1754169)

24/11/2020 13:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

24/11/2020 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2020

23/11/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2020

21/11/2020 14:10

Conheço do agravo de ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, ALVARO BOLOGNA ABRAO, HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA, HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN, JOSE ROBERTO JARRIN CASTRO, LUIZ SGUIZZARDI DO CARMO, MAGDA

17/11/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/11/2020 15:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 942813/2020

17/11/2020 15:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2020 15:09

Protocolizada Petição 942813/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2020

14/10/2020 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/10/2020 17:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/10/2020 17:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/10/2020 17:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/10/2020 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/10/2020 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

18/09/2020 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2020 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO