TRF2 - 5087180-62.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 12:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
-
07/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
-
05/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
05/02/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
04/02/2025 16:44
Juntada de Petição
-
03/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/02/2025 14:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
03/02/2025 00:46
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
31/01/2025 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/08/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/07/2024 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:24
Juntada de Petição
-
05/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/07/2024 03:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
01/07/2024 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/07/2024 17:06
Despacho
-
18/06/2024 20:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
18/06/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
05/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/06/2024 13:26
Despacho
-
20/05/2024 19:13
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB28
-
20/05/2024 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 20/05/2024 19:12:13)
-
20/05/2024 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 20/05/2024 19:12:13)
-
20/05/2024 19:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 20/05/2024 19:12:13)
-
20/05/2024 19:10
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 16:20
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2024 13:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
07/05/2024 13:19
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
07/05/2024 13:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2024 19:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/05/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:10
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
26/04/2024 20:29
Juntada de Petição
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
28/03/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
28/02/2024 15:58
Juntada de Petição
-
27/02/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/02/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 14:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 14:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
10/01/2024 11:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/01/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 17:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/12/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
15/12/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/12/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2023 10:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/12/2023 19:56
Juntada de Petição
-
01/12/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/11/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
31/10/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
31/10/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5087180-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 09:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
23/06/2023 09:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
22/06/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/06/2023 16:16
Juntada de Petição
-
09/06/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/06/2023 16:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/06/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
06/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/06/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
24/05/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/05/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABJFC4 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GABJFC4
-
18/05/2023 12:33
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/05/2023 18:36
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
07/05/2023 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/05/2023 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/05/2023 16:33
Juntado(a)
-
04/05/2023 14:35
Sentença desconstituída - por maioria
-
27/04/2023 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença desconstituída - 27/04/2023 14:27:13)
-
27/04/2023 14:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Sentença desconstituída - 27/04/2023 14:26:11)
-
24/04/2023 18:07
Juntada de Petição
-
14/04/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5087180-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/04/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
-
03/04/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/04/2023 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
12/03/2023 14:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/03/2023 13:02
Retirado de pauta
-
03/03/2023 12:55
Lavrada Certidão
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
03/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5087180-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Retirado de pauta - 28/02/2023 15:50:00)
-
28/02/2023 10:13
Juntada de Petição
-
16/02/2023 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
-
16/02/2023 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/02/2023 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
14/02/2023 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2022 12:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
18/06/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/06/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/06/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 12:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/06/2022 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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