TRF2 - 5005409-27.2019.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 22:53
Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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04/06/2025 14:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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15/05/2025 18:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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10/10/2024 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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10/10/2024 02:00
Transitado em Julgado
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 16:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/09/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 15:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/08/2024 15:12
Juntada de Certidão
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13/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
-
13/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5005409-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AURELITO LOPES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (OAB RJ116175) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/08/2024 17:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024
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09/08/2024 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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09/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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09/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005409-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AURELITO LOPES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (OAB RJ116175) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/08/2024 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024
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08/08/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/08/2024 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88
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15/07/2024 12:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/07/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2024 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/07/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/07/2024 12:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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11/07/2024 12:41
Despacho
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09/07/2024 14:41
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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09/07/2024 14:41
Recebidos os autos - RJCAM01 -> TRF2
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03/05/2024 17:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
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08/06/2022 16:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
-
08/06/2022 16:30
Transitado em Julgado - Data: 08/06/2022
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08/06/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/06/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/05/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2022 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/05/2022 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 21:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/03/2022 19:07
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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30/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00:00</b>
-
30/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005409-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: AURELITO LOPES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (OAB RJ116175) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/03/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/03/2022 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172
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08/10/2021 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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08/10/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
08/10/2021 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
07/10/2021 13:51
Juntado(a)
-
07/10/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/10/2021 13:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/10/2021 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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