30/10/2024 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000418652020402510520241030165737
30/10/2024 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/10/2024 14:53

Recurso Especial Admitido
29/10/2024 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/10/2024 12:32

Juntada de certidão
28/10/2024 19:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
28/10/2024 19:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/10/2024 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
21/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/10/2024 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/10/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
17/09/2024 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
02/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/08/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/08/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
22/08/2024 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 16:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
16/08/2024 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
16/08/2024 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:33

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
10/07/2024 14:05

Juntada de certidão
10/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024 Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59
09/07/2024 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
09/07/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/07/2024 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59 Sequencial: 161
05/07/2024 15:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
21/06/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
21/06/2024 18:45

Juntada de certidão
22/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/05/2024 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
09/05/2024 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2024 12:39

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 09:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
18/04/2024 09:49

Decisão interlocutória
16/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
11/04/2024 14:35

Juntada de Petição
26/03/2024 13:48

Juntada de certidão
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:00
25/03/2024 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
25/03/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
25/03/2024 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 16/04/2024 13:00 Sequencial: 180
21/03/2024 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
13/03/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
04/03/2024 16:11

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
04/03/2024 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/03/2024 13:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
29/02/2024 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/02/2024 09:34

Juntada de certidão
27/02/2024 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
27/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/02/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/02/2024 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
30/12/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
13/12/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/12/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
16/11/2023 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/10/2023 14:52

Juntada de certidão
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
16/10/2023 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
13/10/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 186
22/09/2023 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
22/09/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
22/09/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 21:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
07/09/2023 21:45

Determinada a intimação
05/09/2023 14:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
04/09/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
18/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
17/08/2023 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 18:45

Sentença desconstituída - por unanimidade
21/07/2023 12:29

Juntada de certidão
21/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 13:00:00
20/07/2023 19:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
20/07/2023 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/07/2023 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 13:00 Sequencial: 36
14/03/2023 15:41

Retirado de pauta
09/03/2023 16:27

Juntada de Petição
24/02/2023 11:38

Juntada de certidão
24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023 Data da sessão: 14/03/2023 13:00:00
24/02/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5000418-65.2020.4.02.5105/RJ (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MIGUEL CARVALHO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA (OAB RJ215114) ADVOGADO(A): EDERSON VIDAL (OAB RJ167748) ADVOGADO(A): CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (OAB RJ197734) APELADO: FABIANA CARVALHO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA (OAB RJ215114) ADVOGADO(A): EDERSON VIDAL (OAB RJ167748) ADVOGADO(A): CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (OAB RJ197734) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
23/02/2023 22:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2023 22:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2023 13:00 Sequencial: 260
31/01/2023 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
16/11/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
16/11/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/11/2022 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
19/10/2022 17:06

Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
05/10/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
05/10/2022 17:34

Juntada de certidão
05/10/2022 11:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
05/10/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/10/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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